A Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) é uma agência reguladora
vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil
.
Juridicamente concebida como uma autarquia de
regime especial, a agência exerce o controle sanitário de todos os produtos e
serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária, tais como
medicamentos, alimentos, , cosméticos,
sanantes, derivados do tabaco, produtos médicos, sangue, hemoderivados e serviços de saúde.
A autarquia é também responsável pela aprovação
dos produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária , para posterior comercialização,
implementação e produção no país. Além disso, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores controla os
portos, aeroportos e fronteiras nos
assuntos relacionados à vigilância sanitária. Sua atuação abrange também o
monitoramento e a fiscalização dos ambientes, processos, insumos e tecnologias
relacionados à saúde. A agência atua ainda na esfera econômica, ao monitorar os
preços de medicamentos e ao participar da Câmara de Medicamentos (Camed).
A Anvisa foi criada no governo de Fernando Henrique
Cardoso pela lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 Sua missão é: "Promover e proteger
a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de
produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada com os
estados, os municípios e o Distrito Federal, de acordo com os princípios do
Sistema Único de Saúde, para a melhoria da qualidade de vida da população
brasileira.”
FONTE - WIKIPÉDIA
